O Decreto nº 12.573, de 4 de agosto de 2025, institui a Estratégia Nacional de Cibersegurança (E‑Ciber) no Brasil. Trata-se de um marco estratégico que substitui a versão anterior, de 2020, buscando aumentar o nível de maturidade institucional e a governança da cibersegurança no país

A E‑Ciber visa estruturar uma política nacional robusta de cibersegurança por meio de quatro eixos temáticos:

• Promoção do uso seguro da internet, com foco especial em grupos vulneráveis como crianças, idosos e pessoas neurodivergentes.
  
  
• Inclusão de temas de cibersegurança nos currículos escolares, capacitação de professores e apoio a vítimas de ilícitos digitais.
  
  
• Incentivo a micro e pequenas empresas, startups e órgãos públicos para gestão de riscos e recuperação pós-incidentes
  
  
• Segurança e resiliência dos serviços essenciais e infraestruturas crítica
  
  
• Fortalecimento da regulação e fiscalização nos setores estratégicos
  
  
• Estabelecimento de padrões mínimos de segurança, criação de selo nacional de certificação de ciberativos e incentivo à contratação de seguros contra ciberincidentes.
  
  
• Realização de exercícios e simulações multissetoriais para reforçar a resiliência nacional
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